Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 02/09/2021

  FecomercioSP pede “calibragem” na alíquota da CBS para frear possível aumento da carga tributária no setor produtivo

  Conforme a proposta atual, grande parte dos prestadores de serviços não terá direito a crédito, resultando em aumento de cerca de 320% do atual porcentual

• Empresas 24/08/2021

  FecomercioSP solicita nova prorrogação de medidas tributárias na capital paulista para manter a regularidade fiscal das empresas

  Federação pede a edição de um novo decreto com as ações previstas no Decreto 59.326/2020 que aumentam os prazos das certidões tributárias e do envio de débitos inscritos em dívida ativa

• Empresas 05/08/2021

  Reforma Tributária: FecomercioSP alerta parlamentares sobre risco de aumentos da carga, da complexidade e da litigiosidade

  Mesmo com o novo texto substitutivo apresentado na Câmara, proposta resultará em impostos mais caros

• Empresas 04/08/2021

  Para atender a Estados e municípios, relator cria novos critérios para redução da alíquota do IRPJ, que pode prejudicar ainda mais as empresas

  Em novo texto, deputado Celso Sabino não garante mais as reduções de alíquota para 5%, em 2022, e de 2,5%, em 2023

• Empresas 20/07/2021

  CAT reforça necessidade de reabertura de programa de parcelamento tributário ao Senado

  Conselho propõe novos ajustes para adaptar o texto às condições atuais e pede adoção de iniciativa similar às empresas optantes do Simples Nacional

• Empresas 08/07/2021

  FecomercioSP é contra Reforma Tributária que aumente carga, complexidade e litigiosidade do sistema tributário

  Em ofício ao Congresso Nacional, Federação e conselhos alertam que é preciso focar na superação da crise sanitária e em combater os prejuízos econômicos da recessão

• Empresas 29/06/2021

  PGE: Transação tributária permite que contribuintes com dívida ativa do ICMS parcelem débitos em até 84 vezes e 50% de desconto nos encargos

  Apesar de positiva, ação contempla apenas dívidas contraídas até dezembro de 2020; FecomercioSP solicita que os débitos de 2021 sejam incluídos no programa

• Empresas 21/06/2021

  FecomercioSP propõe medidas emergenciais tributárias à Frepem

  Projetos e formulação de propostas apresentados pela Entidade visam à melhora do ambiente de negócios para empresários de todos os portes

• Empresas 21/06/2021

  “Reforma Tributária segue no Congresso fatiada em quatro partes”, afirma assessor da liderança do governo na Câmara

  Luiz Carlos Rodrigues de Carvalho participou de reunião do CAT; FecomercioSP defende simplificação tributária e rechaça discussão de reforma ampla, no atual momento de crises sanitária e econômica

• Legislação 03/03/2021

  CMDC e parcelamento das dívidas tributárias municipais são fundamentais para auxiliar os empresários paulistanos

  FecomercioSP solicita à Câmara de São Paulo pagamento parcelado dos débitos tributários e a criação do Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte