A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) estão em contato com autoridades da cidade de São Paulo, paulistas e nacionais para expressar insatisfação com a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora Enel São Paulo, na capital paulista. A reclamação decorre das falhas no fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras localizadas nas ruas 25 de Março, dos Aimorés e José Paulino. 

As entidades exigem o pronto restabelecimento do serviço de energia elétrica pela companhia. Embora a região não esteja completamente desabastecida devido ao uso de geradores, o barulho excessivo, os caminhões parados nas ruas, as frequentes interrupções momentâneas e as notícias de que o fornecimento de energia nas localidades não está adequado têm afastado os clientes das lojas. Essa situação resultou em queda no faturamento durante a véspera do Carnaval, período de grande movimento comercial. 

No ano passado, o Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP já havia atuado em resposta à má qualidade do fornecimento de energia nos bairros República, Santa Cecília, Vila Buarque, Consolação, Higienópolis, Bela Vista e Centro Histórico, todos atendidos por redes subterrâneas, assim como as ruas mencionadas anteriormente. Independentemente da causa das interrupções — seja inundação das galerias, superaquecimento devido às altas temperaturas ou incidentes com concessionárias de outros serviços —, são urgentes ações que visem ao reforço e à adequação das redes subterrâneas, bem como ao pronto restabelecimento completo do serviço. 

Para a Federação e o sindicato, a distribuidora precisa dispor de materiais e equipes suficientes para atender às emergências em um prazo aceitável — de 24 horas nas áreas urbanas e 48 horas nas áreas rurais, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acerca do artigo 362 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução estabelece as regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. 

Além disso, o consumidor que está sem energia deve ser informado pelo setor de atendimento da empresa sobre quando o fornecimento será normalizado, a fim de tomar as providências cabíveis. Nesse sentido, “semana que vem” não é uma resposta aceitável para uma companhia detentora de concessão de energia fornecer ao seu cliente. 

Custo econômico para o Comércio e os Serviços

É importante lembrar dos graves episódios de longa duração da suspensão do fornecimento de eletricidade que afetaram milhares de consumidores, ocorridos principalmente em novembro de 2023 e outubro de 2024. Nessas ocasiões, a FecomercioSP também solicitou providências ao governador do Estado, ao prefeito da capital, à Enel São Paulo, à Aneel, à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), ao Procon, e ao Conselho de Consumidores da Enel Distribuição São Paulo (Conselpa). 

As entidades ainda enfatizam que, nos cinco dias de novembro de 2024 em que algumas localidades da capital ficaram parcialmente sem energia elétrica, os setores de Comércio e de Serviços da cidade de São Paulo perderam, pelo menos, R$ 1,3 bilhão em faturamento bruto. 

Tanto para a FecomercioSP, quanto para o Sindilojas-SP, é inadmissível que empreendedores instalados na maior cidade da América Latina estejam sofrendo com a baixa qualidade do fornecimento de eletricidade, fundamental para a plena operação e, consequentemente, para a manutenção dos empregos e a geração de renda. 

O contato para resolução foi solicitado às seguintes autoridades: Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo; Sandoval de Araujo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel; Tarcísio Gomes de Freitas, governador de São Paulo; Thiago Mesquita Nunes, diretor-presidente da Arsesp; Jorge Jamal Ayyad Badra, presidente do Conselpa, e Guilherme Lencastre, presidente da Enel São Paulo.