Assunto vital para a economia brasileira está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Trata-se da possibilidade de empresas contribuírem com campanhas eleitorais. Na verdade, o caso originou-se de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que defende a tese de que só pessoas físicas poderiam fazer doações para as campanhas. Quatro ministros já se manifestaram e todos a favor da tese da OAB, mas no final de 2013, o quinto juiz a votar, Teori Zavascki, pediu vistas e, com isso, a votação foi suspensa temporariamente. Ninguém será tão afetado pela decisão que vier a ser tomada quanto o conjunto das pequenas empresas. 

O universo dos 6 milhões de empresas formais que existem no Brasil é palco de uma das maiores concentrações de renda e poder que se têm notícia. Isso porque só 1 % daquele universo — 60 mil grandes empresas — detém 80 % do PIB brasileiro. Fala-se muito que a renda das famílias ainda é muito concentrada no Brasil. É verdade. Mas a maior distorção na disparidade está no mundo das empresas. Não conseguimos encontrar país em que a situação das pequenas empresas seja tão ruim. Pelo contrário, na Itália e na Alemanha, só elas representam mais de 60% dos respectivos PIBs e, até na Argentina, são mais da metade da economia. A causa dessa situação é a inexistência de políticas públicas que apoiem as pequenas empresas, ao contrário dos países mencionados. 

No Brasil, não há financiamento de longo prazo para pequenas empresas. Com isso, o pequeno empresário está proibido de crescer. Não há nenhum apoio ou incentivo para que as pequenas se unam com a finalidade de exportar em conjunto, por exemplo. Por isso as pequenas respondem por apenas 1% das exportações. Na Itália, elas são responsáveis por 43%, pois lá existe uma política governamental com esse fim. Na França, para proteger o pequeno comerciante das cidades, as grandes redes de supermercados só podem abrir as megalojas nas margens das rodovias e afastadas dos grandes centros urbanos. No Brasil, é raro que compras públicas sejam direcionadas às pequenas, dando-lhes prioridade nas licitações como foi feito na Inglaterra nas contratações para os Jogos Olímpicos de 2012, quando até as reformas nos estádios foram feitas por pequenas construtoras. 

O que se constata é que tanto nossos governantes quanto nossos legisladores não têm as pequenas empresas na agenda. Isso é muito fácil de entender. Basta verificar quem lhes sustenta as campanhas eleitorais. A relação dos maiores apoiadores deveria ser amplamente conhecida pela sociedade. Ela está disponível de diversas formas, mas o site da Transparência Brasil é muito completo. Basta entrar em www.transparencia.org.br e clicar em “às claras”. 

Pela relação dos doadores, verificamos que é muito pequena a participação das pessoas físicas como apoiadoras das campanhas eleitorais e menor ainda a participação das pequenas empresas. Constatamos que quem efetivamente põe dinheiro são sempre grandes empresas. As doações são nefastas para o país porque nenhuma empresa faz contribuição financeira para alguém sem ter o objetivo de receber contrapartida e, dessa forma, parlamentares e governantes quando eleitos ficam “obrigados” a atender a pedidos — muitas vezes mal-intencionados. 

Quando as empresas são livres para contribuir com campanhas eleitorais, é evidente que predomina o poderio das maiores. No STF, ainda faltam votar 7 dos 11 juízes. Se eles mantiverem a posição dos quatro colegas que já se manifestaram, darão enorme passo para que o Brasil possa ter economia mais saudável, baseada no fortalecimento da pequena empresa. 

Não podemos chamar de democracia plena um país em que o poder econômico é que decide as eleições. Em países verdadeiramente democráticos como Alemanha, Suécia ou Holanda, empresas não podem apoiar campanhas eleitorais, apenas as pessoas físicas. Fica a sugestão para nossa futura lei eleitoral. 


Paulo Feldmann é presidente do Conselho da Pequena empresa da FecomercioSP

Artigo publicado no Jornal do Commercio - RJ em 19/02/14, pág. A13.